No Âmbito do monitoramento do processo de Transferência de Competências para a emissão de Títulos de Registos e Alvarás do Sector da Construção (1a à 4a Classe), aos Órgãos da Administração Local do Estado (OALE), o
IRCOP em colaboração com a Administração de Belas promove a Semana do Licenciamento de Empresas do Sector da Construção.
Com a duração de 5 dias, pretende-se nesta actividade licenciar o maior número de empresas do sector com recurso a Plataforma online denominada SIGLE-SC (Sistema Integrado de Gestão de Licenciamento de Empresas do Sector da Construção).
IRCOP – Regular e Supervisionar a Actividade da Construção